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Legislação
FILTROS
Lei nº 14/1989
Autorize o Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder concessão de Assistência Social a pessoas carentes deste município e dá outras providências.
26 Oct 1989
Lei nº 13/1989
Dá nome a várias ruas da sede do município e dá outras providências.
07 Oct 1989
Lei nº 12/1989
Dá a atual escola de 1º grau Euclides Onofre a denominação de Escola de 1º Grau Dona Emília Ferreira de Oliveira.
07 Oct 1989
Lei nº 11/1989
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder aumento ao funcionalismo e dá outras providências.
16 Sep 1989
Lei nº 10/1989
Autoriza o chefe do executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará S/A e estabelece outras providências.
02 Sep 1989
Lei nº 09/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convênios e dá outras providências.
19 Aug 1989
Lei nº 08/1989
Autoriza o chefe do poder executivo adotar regime de suprimentos de fundos a servidores municipais e dá outras providências.
19 Aug 1989
Lei nº 07/1989
Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar convênio com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.
14 Aug 1989
Lei nº 06/1989
Dispõe sobre o regime jurídico do Magistério Público Municipal do município de Tarrafas e dá outras providências.
27 May 1989
Lei nº 05/1989
Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PE AE, criando o setor municipal de alimentação e dá outras providências.
18 Mar 1989
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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