Resolução CMDCA nº 002/2023

Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.

Lista final dos candidatos a eleição do Conselho Tutelar 2023

Dispõe sobre os deferimentos, indeferimentos e impugnações das candidaturas ao processo eleitoral conforme edital 001/2023 do CMDCA

Lista de cidadãos inscritos para o pleito

Lista de nomes dos 13 cidadãos que se inscreveram para pleitearem o cargo de membros do Conselho Tutelar do Município de Tarrafas

Requerimento de Inscrição e Declarações

Requerimento de inscrição, declaração de idoneidade moral e declaração de não penalização com a destituição da função de membro.

Portaria n.º 03042023-16

Dispõe sobre a designação de servidor público para acompanhar as providências necessárias para realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, no município de Tarrafas-CE

Portaria n.º 03042023-15

Dispõe sobre a designação de assessor jurídico para, sem exclusividade, prestar assessoria jurídica ao CMDCA em todo o processo de escolha do Conselho Tutelar.

Edital nº 01/2023/CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Tarrafas

Lei Municipal n.º 451

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Tarrafas/CE e dá outras providências.

Resolução n.º 001

Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tarrafas.

Termo de Posse

Posse da Sra. Maria Martins de Alcântara como presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e da conselhera tutelar suplente, Antônia Nogueira da Costa Souza.

Termo de Renuncia ao cargo de Conselheira Tutelar

Notificação de renúncia de Francisca Francineide de Oliveira Sousa.

Termo de Posse

Do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Sra. Maria Martins de Alcântara.

Números oficiais de Candidatos a Conselheiro Tutelar

Relação de candidatos e seus respetivos números para eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Tarrafas para o mandato de 2020-2024.

Convocação 001/2019

Convoca os candidatos inscritos para reunião de Escolha de Números e outras informações.

Comunicado 003/2019

Dispõe sobre a Correção de Comunicado emitido dia 29 de maio de 2019.

Comunicado 002/2019

Dispõe sobre a Impugnação de Candidaturas devida ausências de Documentos Comprobatórios para o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es)

Comunicado 001/2019

Dispõe sobre as ausências de Documentos Comprobatórios para o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es).

Nota de Correção

Altera o Conteúdo da Resolução 04/CMDCA de 20 de Maio de 2019

Resolução nº 04/2019 - CMDCA

Altera Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Tarrafas e dá outras providências.

Assinaturas de Ciência sobre o Edital 001/2019 - CMDCA

Lista de assinaturas dos candidados a membro do Conselho Tutelar de Tarrafas.

Convocação dos candidados para reunião de informações e leitura de condutas vetadas.

Conforme Edital 001/2019 - CMDCA

Lista de Candidatos Inscritos e abertura para prazo de impugnação

Conforme Edital 001/2019 - CMDCA

Declaração de Idoneidade Moral - CMDCA

Modelo de formulário para declaração de idoneidade moral.

Ficha de Inscrição - Edital nº 001/2019 - CMDCA

Ficha de Inscrição de candidatos para a Eleição do Conselho Tutelar de Tarrafas-CE no quadriênio de 2020 à 2024.

Edital nº 001/2019 - CMDCA

Edital de Convocação para o processo de escolha, em data unificada, de membros para o Conselho Tutelar de Tarrafas-CE no quadriênio de 2020 à 2024

Nota Técnica nº 001/2019 - CAOPIJ-MPCE

Esclarece acerca da possibilidade ou não de recondução do conselheiro tutelar ao cargo, nas hipóteses de exercício de dois mandatos consecutivos.

Resolução nº 003/CMDCA/2019

Dispõe sobre as condutas vedadas asos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração

Resolução nº 002/CMDCA/2019

Atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Tarrafas.

Resolução nº 001/CMDCA/2019

Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos menbros do Conselho Tutelar de Tarrafas e dá outras providências.

Calendário do Ministério Público

Calendário de atividades do processo de escolha para conselheiros tutelares.

Resolução nº 170/2014 - CONANDA

Altera a Resolução no 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.