Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder aumento ao funcionalismo e dá outras providências.
16 Sep 1989
Autoriza o chefe do executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará S/A e estabelece outras providências.
02 Sep 1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convênios e dá outras providências.
19 Aug 1989
Autoriza o chefe do poder executivo adotar regime de suprimentos de fundos a servidores municipais e dá outras providências.
19 Aug 1989
Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar convênio com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.
14 Aug 1989
Dispõe sobre o regime jurídico do Magistério Público Municipal do município de Tarrafas e dá outras providências.
27 May 1989
Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PE AE, criando o setor municipal de alimentação e dá outras providências.
18 Mar 1989
Institui o imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.
10 Feb 1989
Discrimina a área do perímetro urbano de Tarrafas (CE) e dá outras providências.
14 Jan 1989
Dispõe sobre a classificação dos cargos e salários e dá outras providências.
02 Jan 1989