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Legislação
FILTROS
Decreto 001/2020
Dispõe sobre a atualização da taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de destabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas-CE no ano de 2020 e dá outras providências.
06 Jan 2020
Decreto 021/2019
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/200.
18 Dec 2019
Lei nº 395/2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
04 Dec 2019
Lei nº 394/2019
Autoriza cessão de uso de imóvel pertencente ao município e dá outras providências
29 Nov 2019
Lei nº 393/2019
Dispõe sibre a criação do Banco de Medicamentos do Município de Tarrafas, e dá outras providências
29 Nov 2019
Decreto 020/2019
Dispõe sobre o recesso de final de ano e dá outras providências
27 Nov 2019
Lei nº 392/2019
Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 366/2018, que alterou o item 7 do artigo 24 da Lei Municipal nº 299/2013, que trata sobre a organização da Administração do Município, redefinindo a nova estrutura administrativa e o quadro de Cargos e funções da Secretaria de Saúde
19 Nov 2019
Decreto 019/2019
Define os procedimentos para eliminação de documentos no Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
12 Nov 2019
Decreto 018/2019
Decreta de ponto facultativo em todos os Orgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019, e dá outras providências
25 Oct 2019
Decreto 017/2019
Dispõe sobre Feriado do dia 21 de Outubro (segunda-feira) e ponto facultativo do dia 22 de Outubro de 2019 (terça-feira) e dá outras providências
14 Oct 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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