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Legislação
FILTROS
Decreto 002/2017
Decreta feriado municipal e dá outras providências.
24 Feb 2017
Projeto de Lei 01/2017
Dá o nome de Margarida Maria dos Santos, ao prédio do Centro de Educação Infantil - CEI da sede do município.
20 Feb 2017
Decreto 001/2017
Atualiza a tabela para a cobrança da Taxa de Licença para localização e funcionamento.
11 Jan 2017
Decreto 016/2016
Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2017, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/200.
28 Nov 2016
Lei Municipal 337
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2017
23 Nov 2016
Lei Municipal 336
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Tarrafas Ceará, a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sitio Timbauba
18 Nov 2016
Portaria nº1103001/2016
Nomeia os membros da Comissão Especial de Transição de governo
03 Nov 2016
Lei Municipal 335
Fixa o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tarrafas para o quadriênio 2017/2020
30 Sep 2016
Lei Municipal 334
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
30 Jun 2016
Lei Municipal 333
Dá denominação a Rua no Distrito de Vila Nova, e dá outras providências.
22 Mar 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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