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Legislação
FILTROS
Ofício nº 2809001/2023
Solicita a abertura da conta corrente para o Fundo Municipal de Educação.
28 Sep 2023
Ofício nº 1909001/2023
Solicita a abertura da conta corrente para o Fundo Municipal de Educação, com denominação - FOPAG-FUNDEB.
19 Sep 2023
Decreto Municipal nº 0609/2023-20
Dispõe sobre ponto facultativo do dia 08 de setembro de 2023, nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.
06 Sep 2023
Decreto Municipal nº 3108/2023-19
Estabelece medidas visado contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
31 Aug 2023
Decreto Municipal nº 2808/2023-18
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.
28 Aug 2023
Decreto Municipal nº 1708/2023-17
Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final da Chamada Pública Nº 01/2023-SME e adota outras providências.
17 Aug 2023
Ofício nº 1108001/2023
Solicita a abertura das contas corrente para o Fundo Municipal da Prefeitura de Tarrafas.
11 Aug 2023
Decreto Municipal nº 0908/2023-16
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 (segunda-feira) e feriado municipal do dia 15 (terça-feira) alusivos a semana da padroeira nossa senhora das angústias, na forma que indica e dá outras providências.
09 Aug 2023
Portaria nº 2407/2023-30
Dispõe sobre a nomeação da comissão especial encarregada de acompanhar a realização da Chamada Pública 001/2023 para monitoria de transporte escolar, cuidador educacional e auxiliares de sala de aula da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
24 Jul 2023
Portaria nº 0307/2023-29
Dispõe sobre a criação da comissão de operacionalização da distribuição entre os profissionais do magistério dos recursos de precatórios oriundos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), e dá outras providências.
03 Jul 2023
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