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Projetos de Lei

Denomina Pátio da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dona Emilia Ferreira de Oliveira, de Professora Vanusa Sobral.

14 Feb 2005

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005

29 Oct 2004

Fixa os subsídios dos secretários municipais de tarrafas – CE para o quadriênio de 2005/2008 e dá outras providencias.

01 Oct 2004

Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e vice-prefeito do municipio de tarrafas – ce para o quadriênio de 2005/2008 e dá outras providências

01 Oct 2004

Dá o nome de julio conceição, avenida situada no bairro pedra ferrada nesta cidade de tarrafas-ce, e dá outras providencias

31 May 2004

Dá o nome de julio conceição, avenida situada no bairro pedra ferrada nesta cidade de tarrafas-ce, e dá outras providencias

31 May 2004

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências

26 Apr 2004

Suprime o item III do art. 13° da lei 087 de 21 de março de 1997

21 Nov 2003

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento da despesa do corrente exercício, e dá outras providências

10 Nov 2003

Estima a receita e fixa as despesas do município para exercício financeiro de 2004

20 Oct 2003

Página 67

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