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Legislação
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DECRETO MUNICIPAL N° 041/2021
Restabelece medidas restritivas no município de Tarrafas/CE para o enfrentamento e prevenção da transmissão da Covid-19, e dá outras providências.
08 Aug 2021
Portaria nº 05082021-26
Declara a vacância do cargo público da servidora Silvia Maria Pinheiro Teles Pinto em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, pelo RGPS, em caráter integral.
05 Aug 2021
Portaria nº 02082021-25
Declara a vacância do cargo público da servidora Antonia Ilma de Sousa Leu em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, pelo RGPS, em caráter integral, nos termos do ART. 31, inciso vi do estatuto do servidor público municipal e adota outras providências.
02 Aug 2021
Portaria nº 02082021-24
Declara a vacância do cargo público da servidora Antonia Alves de Lima Sousa em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, pelo RGPS, em caráter integral, nos termos do ART. 31, inciso vi do estatuto do servidor público municipal e adota outras providências.
02 Aug 2021
Portaria nº 02082021-23
Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração ao servidor José Izoeldo Alvez de Moraes, e dá outras providências.
02 Aug 2021
Portaria nº 02082021-22
Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração a servidora Ana Paula Moraes Santos Souza, e dá outras providências.
02 Aug 2021
Decreto Municipal nº 040/2021
Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19, no município de Tarrafas/CE, com a liberação de atividades, conforme decreto estadual nº 34.173, de 24 de julho de 2021.
25 Jul 2021
Portaria nº 22072021-22
Declara a vacância do cargo público da servidora Izabel Felix Brandão em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, pelo RGPS, em caráter integral.
22 Jul 2021
Portaria nº 22072021-21
Dispõe sobre a nomeação da comissão para estudo e elaboração de proposta de modificação e reestruturação do plano de carreira dos servidores efetivos da educação básica pública do município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
22 Jul 2021
Decreto Municipal nº 0039/2021
Ratifica as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.149 de 10 de julho de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.
16 Jul 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
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