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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 200
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências
26 Apr 2004
Lei Municipal 199
Suprime o item III do art. 13° da lei 087 de 21 de março de 1997
21 Nov 2003
Lei Municipal 198
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento da despesa do corrente exercício, e dá outras providências
10 Nov 2003
Lei Municipal 197
Estima a receita e fixa as despesas do município para exercício financeiro de 2004
20 Oct 2003
Lei Municipal 196
Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências
05 Sep 2003
Lei Municipal 195
Modifica as leis n° 78 e 79/96 de 12 e 13 de fevereiro de 1996 e da outras providências
30 Jun 2003
Lei Municipal 194
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providência
02 May 2003
Lei Municipal 193
Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providência
17 Mar 2003
Lei Municipal 192
Autoriza a concessão de abandono na forma que indica
22 Oct 2002
Lei Municipal 191
Dá o nome a logradouro publico municipal do povoado de Cajazeira do Jiló neste município Tarrafas - CE
22 Oct 2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
gabinete@tarrafas.ce.gov.br - ouvidoriatarrafasce@gmail.com
