Dispõe da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
02 Mar 2007
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.
13 Nov 2006
Dispões sobre as distrezas para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providencias.
30 Jun 2006
Autoriza a chefe do executivo municipal a doar os terrenos públicos onde encontra-se edificadas em patrimônio municipal (sitio boa vista ) e dá outras providencias.
05 Jun 2006
Autoriza a chefe do executivo municipal a proceder à contratação temporária de prestadores de serviços, junto ao município e dá outras providências.
15 May 2006
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.
08 May 2006
Extingue o horário corrido para os funcionários da prefeitura municipal.
02 May 2006
Cria o cargo de advogado no quadro permanente de pessoal do município de Tarrafas e dá outras providências.
07 Apr 2006
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.
10 Mar 2006
Amplia o ensino fundamental nas escolas públicas do município de 8 para 9 anos e dá outras providências.
27 Feb 2006