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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 116
Reconhece de utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de riacho verde
19 Feb 1999
Lei Municipal 115
Reconhece de utilidade pública a associação dos produtores rurais de cajazeira do jiló
19 Feb 1999
Lei Municipal 114
Reconhece de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais do sitio oitis
19 Feb 1999
Lei Municipal 113
Reconhece de utilidade pública a associação dos produtores rurais do sitio vila nova
19 Feb 1999
Lei Municipal 112
Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
30 Nov 1998
Lei Municipal 111
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício de 1999
30 Nov 1998
Lei Municipal 110
Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a Programas de Garantia de Renda Mínima em parceria com a União.
26 Oct 1998
Lei Municipal 109
Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Municipal e dá outras providências.
26 Oct 1998
Lei Municipal 108
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Tarrafas e adota providências.
29 Jun 1998
Lri Municipal 107
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, e dá outras providências.
08 Jun 1998
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
gabinete@tarrafas.ce.gov.br
