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Legislação
FILTROS
Portaria nº 0401/2023-05
Cria comissão especial e dispõe sobre o credenciamento de prestadores de serviços de saúde (pessoa física e pessoa jurídica), já forma que específica.
04 Jan 2023
Portaria n° 04012023-01/2023
Designa servidor para exercer a função de agente federativo do núcleo da escola federativa do Município de Tarrafas.
04 Jan 2023
Decreto Municipal Nº 0401/2023-02
Dispõe sobre cessão de servidores da administração pública municipal para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, na forma que indica e dá outras providências.
04 Jan 2023
Portaria nº 0301/2023-04
Dispõe sobre nomeação da comissão permanente de licitação do Município de Tarrafas, Estado do Ceará e dá outras providências.
03 Jan 2023
Portaria nº 0301/2023-03
Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e membros da equipe de apoio, do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, e dá outras providências.
03 Jan 2023
Portaria nº 16122022-35
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, do Município de Tarrafas - CE.
16 Dec 2022
Portaria nº 001612/2022-34
Declara a vacância do cargo público da servidora Francisca Ferreira dos Santos Sousa em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, pelo RGPS, em caráter integral, nós termos do ART. 31, e adota outras providências.
16 Dec 2022
Decreto Municipal N° 89/2022
Dispõe sobre a instituição do núcleo da escola federativa do Município de Tarrafas, e dá outras providências.
12 Dec 2022
Decreto Municipal N° 88/2022
Dispõe sobre o recesso funcional para as comemorações de Natal e Final de ano de 2022 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tarrafas - CE, e dá outras providencias.
12 Dec 2022
Portaria n° 25112022-33/2022
Dispõe sobre o resultado PRELIMINAR das propostas recebidas dos fornecedores e entidades, referente ao edital de chamamento público 001/2022 e dá outras providências.
25 Nov 2022
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