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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 119
Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas
19 Feb 1999
Lei Municipal 118
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Logradouro
19 Feb 1999
Lei Municipal 117
Reconhece de utilidade pública a associação dos produtores rurais dos sitio patos e boqueirão
19 Feb 1999
Lei Municipal 116
Reconhece de utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de riacho verde
19 Feb 1999
Lei Municipal 115
Reconhece de utilidade pública a associação dos produtores rurais de cajazeira do jiló
19 Feb 1999
Lei Municipal 114
Reconhece de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais do sitio oitis
19 Feb 1999
Lei Municipal 113
Reconhece de utilidade pública a associação dos produtores rurais do sitio vila nova
19 Feb 1999
Lei Municipal 112
Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
30 Nov 1998
Lei Municipal 111
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício de 1999
30 Nov 1998
Lei Municipal 110
Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a Programas de Garantia de Renda Mínima em parceria com a União.
26 Oct 1998
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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