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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 127
Autoriza a celebração de convênio para concessão de ajuda financeira a casa de misericordia de fortaleza e dá outras providencias
17 Sep 1999
Lei Municipal 126
Abre crédito especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro e dá outras providências
28 Jun 1999
Lei Municipal 125
Disciplina a contratação do pessoal por tempo determinado e adota outras providências
28 Jun 1999
Lei Municipal 124
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências
17 May 1999
Lei Municipal 122
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Felipe e Lagoa
19 Feb 1999
Lei Municipal 121
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sitios Mata e Cacimba
19 Feb 1999
Lei Municipal 120
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais dos Sitios Caiçara e Novilha brava
19 Feb 1999
Lei Municipal 119
Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas
19 Feb 1999
Lei Municipal 118
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Logradouro
19 Feb 1999
Lei Municipal 117
Reconhece de utilidade pública a associação dos produtores rurais dos sitio patos e boqueirão
19 Feb 1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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