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Decreto Municipal nº 1205/2023-11

Declara a criação do Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais, estabelece requisitos para a qualificação das entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços no Município de Tarrafas e dá outras providências.

12 May 2023

Portaria nº 02052023-25

Dispõe sobre a designação do Agente Municipal de Desenvolvimento, no Município de Tarrafas - Estado do Ceará.

02 May 2023

Portaria nº 1804/2023-24

Dispõe sobre designação da servidora Marciana Silva de Oliveira como responsável pelo cadastro no SNIR.

18 Apr 2023

Decreto Municipal nº 1804/2023-10

Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas os Órgãos e departamentos da Administração Pública Municipal de Tarrafas nas categorias de qualidade de comum e de luxo.

18 Apr 2023

Decreto Municipal nº 1704/2023-09

Regulamenta dispensa física conforme a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitação e contrato no âmbito da administração pública do Município de Tarrafas.

17 Apr 2023

Decreto Municipal nº 1404/2023-08

Regulamenta a Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos do Município de Tarrafas - CE.

14 Apr 2023

Portaria nº 1304/2023-23FG

Dispõe sobre designação de fiscal titular do Fundo Geral Municipal do Município de Tarrafas-Ceará.

13 Apr 2023

Portaria nº 1304/2023-23E

Dispõe sobre designação de fiscal titular do fundo municipal de Educação do Município de Tarrafas-Ceará.

13 Apr 2023

Portaria nº 1304/2023-23AS

Dispõe sobre designação de fiscal titular do fundo municipal de Assistência Social do Município de Tarrafas-Ceará.

13 Apr 2023

Portaria nº 1304/2023-23

Dispõe sobre designação de fiscal titular do Fundo Municipal de Saúde do município de Tarrafas-CE.

13 Apr 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
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