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Legislação
Lei Municipal nº 450/2023
Inclui no calendário oficial do Município de Tarrafas, o dia Municipal do católico, a ser comemorado no dia 12 de agosto, anualmente, na forma que indica e dá outras providências.
Data
Lei Municipal nº 449/2023
Institui o programa Bolsa Monitor para desenvolver o projeto da escolinha de futebol e futsal tarrafense e dá outras providências.
Data
Lei Municipal nº 448/2023
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos de professores efetivos da rede Municipal de Ensino do Município de Tarrafas e adota outras providências.
Data
Lei Municipal nº 447/2023
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ao Salário-Mínimo nacional em vigor e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 446/2022
Inclui no calendário oficial do Município de Tarrafas, o dia Municipal do católico, a ser comemorado no dia 12 de agosto, anualmente, na forma que indica e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 445/2022
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2023 do Município de Tarrafas, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 444/2022
Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos bolsistas do programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) lotados no município, na forma que indica e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 443/2022
Dá o nome de dona Maria das Dores Leite Vasconcelos à biblioteca municipal de Tarrafas, na forma prevista em Lei e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 442/2022
Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 441/2022
Concede reajuste do piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate ás endemias do Município de Tarrafas - CE e dá outras providencias.
Data
Lei Municipal n° 440/2022
Regulamenta no Município de Tarrafas o programa de bolsas de tutoria/monitoria do programa pacto pela aprendizagem, instituído pela Lei Estadual N° 17.632, de 26 de agosto de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial para a sua execução.
Data
Lei Municipal n° 439/2022
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Tarrafas, na forma prevista em Lei e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 438/2022
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 437/2022
Estabelece normas gerais sobre a recuperação, manutenção e proteção do Rio Bastiões, áreas de preservação permanente e a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
Data
Lei Municipal n° 436/2022
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA na forma prevista em Lei e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 435/2022
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 434/2022
Dispõe sobre a criação da Unidade de Atendimento centralizada e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado na unidade, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 433/2022
Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal nº 432/2022
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal para Primeira Infância - PMPI, do município de Tarrafas, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal nº 431/2022
Dispões sobre as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Tarrafas/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Alto Jaguaribe, e suas associações filiadas, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 430/2022
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Tarrafas-CE, de acordo com o novo piso salarial do ano de 2022 e dá outras providências.
Data
Lei Municipal n° 429/2022
Dispõe sobre reajuste do piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
Data
Lei Municipal nº 428/2022
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências.
Data
Lei Municipal nº 427/2022
Reformula o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público do município de Tarrafas e dá outras providências.
Data
Lei nº 426/2021
Declara a Tarrafense professora Maria Luiza Leite Patrona da Educação Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.
Data
Lei nº 425/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tarrafas para o período 2022-2025, e dá outras providências.
Data
Lei nº 424/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de Tarrafas, e dá outras providências.
Data
Lei nº 423/2021
Dispõe sobre diretrizes para a política de menstruação sem tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no município de Tarrafas/Ce.
Data
Lei n° 422/2021
Denomina de rua Vereador Valdeci Ferreira Lêu a rua projetada, entre as ruas Firmino Alves e Raul Onofre, no bairro boa vista, na sede do Município e dá outras providências.
Data
Lei n° 421/2021
Dispõe sobre a implantação da "Bolsa de incentivo cultural" destinada aos integrantes da banda de música municipal mestre Chico pães e regulamenta o seu funcionamento.
Data
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