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Legislação
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Portaria n° 14032022-18
Declara a vacância do cargo público da servidora Lucia Maria dos Santos Marinho por tempo de contribuição, pelo RGPS, em carater integral, nos termos do ART. 31, inciso vi do estatuto do Servidor Público Municipal e adota outras providências.
14 Mar 2022
Portaria n° 14032022-17
Nomeia comissão especial para gerir o processo de chamamento de fornecedores de agricultura familiar e adota outras providências.
14 Mar 2022
Decreto Municipal N° 069/2022
Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Tarrafas - Ceará de que trata a Lei Municipal N° 431/2022 (Lei autorizativa).
09 Mar 2022
Decreto Municipal N° 068/2022
Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.570 de 05 de março de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.
05 Mar 2022
Portaria n° 28022020-16
Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor Cícero Vieira Campos no cargo de provimento em comissão de secretário de comunicação do Município de Tarrafas, e dá outras providências.
28 Feb 2022
Decreto Municipal N° 067/2022
Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.564 de 12 de fevereiro de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.
26 Feb 2022
Portaria n° 25022022-15
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal de cultura e dá outras providências.
25 Feb 2022
Portaria n° 24022022-13
Dispõe sobre exoneração a pedido do servidor do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
24 Feb 2022
Decreto Municipal N° 066/2022
Dispõe sobre medidas especiais ao enfrentamento da pandemia da covid-19, durante o período carnavalesco, no município de Tarrafas/ce e dá outras providências.
24 Feb 2022
Portaria n° 16022022-11
Institui a comunicação especial de recadastramento funcional dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, cargos comissionados e contratados temporários, e dá outras providências.
16 Feb 2022
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