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Legislação
FILTROS
Lei nº 416/2021
Declara como serviço essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.
12 Mar 2021
Lei nº 415/2021
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em preíodos de calamidade pública e pandemia no município de Tarrafas/CE.
12 Mar 2021
Lei nº 414/2021
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
12 Mar 2021
Lei nº 413/2021
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e quipamentos na área da saúde.
12 Mar 2021
Lei nº 412/2021
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências.
12 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0017/2021
Dispõe sobre a prorrogação do isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no município de Tarrafas, e dá outras providências.
06 Mar 2021
Portaria n°0103001/2021
Exonerar, ao cargo de Secretário de Cultura, deste município, o Sr. Gilberlan Valter Alcântara.
01 Mar 2021
Portaria n° 0103002/2021
Nomeia o cargo de Secretária de Cultura, deste município a Sr. Antonia Simião Lopes Leite.
01 Mar 2021
Decreto nº 016/2021
Altera o artigo 7º do Decreto Municipal nº 015 de 27 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no município de Tarrafas no período de 27 de fevereiro a 07 de março de 2021, e dá outras providências.
28 Feb 2021
Decreto nº 015/2021
Dispõe sobre o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no município de Tarrafas, e dá outras providências.
27 Feb 2021
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