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Legislação
FILTROS
Decreto 002/2019
Decreta e Regulamenta acerca das rotas para o transporte escolar do Município de Tarrafas, Estado do Ceará e dá outras providências
22 Jan 2019
Decreto 01/2019
"Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas Estado do Ceará e dá outras providências"
09 Jan 2019
Decreto 021/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais entre os dias 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019 e dá providências correlatadas
19 Dec 2018
Decreto 020/2018
Cessão de servidores público municipal, na forma que indica e dá outras providêcias
17 Dec 2018
Decreto 019/2018
Declara de utilidade pública para desapropriação, imóvel particular situado no Sítio Lagoa Seca, Município de Tarrafas/Ce, necessário à construção do estádio (areninha) de futebol.
12 Dec 2018
Lei Municipal 370
Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município de Tarrafas, entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato.
28 Nov 2018
Decreto 018/2018
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de desembolso para o exercício de 2019, de que trata o art. 8°da LRF, LC 101/200.
20 Nov 2018
Decreto 017/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais, estaduais e federais vinculadas ao município no dia 16 de novembro de 2018 e dá providências correlatas
13 Nov 2018
Lei Municipal 369
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2019
12 Nov 2018
Lei Municipal 368
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
07 Nov 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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