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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 256
Estima a receita e fixa a despesa do município para execução financeira de 2009
24 Oct 2008
Lei Municipal 255
Institui diretrizes curriculares municipais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na rede municipal de ensino e dá outras providências.
22 Aug 2008
Lei Municipal 254
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009 do município e dá outras providências.
30 May 2008
Lei Municipal 253
Abre credito adicional ao vigente orçamento da prefeitura de tarrafas, no valor de r$ 50.000,00 para o fim que indica
05 May 2008
Lei Municipal 252
Dá o nome de Antonio Alves vila nova à quadra de esporte construída na sede do distrito de vila nova
05 May 2008
Lei Municipal 251
Concede aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
31 Mar 2008
Lei Municipal 250
Fica denominado de José Bernardo de Souza o posto de saúde no Sítio Timbauba, neste município
18 Feb 2008
Lei Municipal 249
Institui o código tributário municipal de Tarrafas
12 Dec 2007
lei Municipal 248
Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte do município de Tarrafas e dá outras providências
12 Dec 2007
Lei Municipal 247
Institui a política municipal de habitação de interesse social, regulamenta o fundo e o conselho de habitação
12 Dec 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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