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Legislação
FILTROS
Ofício nº 15/2024-GABPREF
Solicitação de Construção de Pontes elevadas sobre rios em vias com acesso ao Município de Tarrafas/CE.
05 Mar 2024
Decreto Municipal nº 008/2024
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores do Município de Tarrafas/Ce, considerando a adequação ocorrida em 31 de Janeiro de 2024, nos termos da Portaria n° 61/2024, do Ministério da Educação.
04 Mar 2024
Decreto Municipal nº 007/2024
Dispõe sobre o Repasse do Duodécimo Alusivo ao Exercício de 2024, para a Câmara Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.
28 Feb 2024
Decreto Municipal nº 006/2024
Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas de exercício anterior, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/Ce, e dá outras providências.
20 Feb 2024
Decreto Municipal nº 005/2024
Dispõe sobre a decretação de emergência para compra e aquisição de itens de merenda escolar, considerando a não possibilidade de prorrogação de ata de compras de janeiro de 2023.
13 Feb 2024
Portaria n° 004/2024
Designa empregados públicos para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, para condução de processos licitatórios na Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE à luz da Lei Federal nº 14.133/2021.
29 Jan 2024
Decreto Municipal nº 004/2024
Dispõe sobre a atualização do salário-mínimo, considerando a adequação ocorrida em janeiro de 2024 do salário-mínimo nacional vigente, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/Ce.
22 Jan 2024
Decreto Municipal n° 003/2024
Dispõe sobre feriados e ponto facultativos (nacionais, estaduais e municipais), no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/CE.
22 Jan 2024
Portaria n° 2201001/2024
Nomear, ao cargo de Procurador Geral do Município de Tarrafas - CE, o Sr. Igor Francisco Barros Silva Dias.
22 Jan 2024
Decreto Municipal nº 002/2024
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal e autárquica de Tarrafas.
22 Jan 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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