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Legislação
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Decreto nº 030/2020
Prorroga o Isolamento Social e Regulamenta a entrada do Município de Tarrafas na Primeira Fase das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
02 Aug 2020
Decreto nº 029/2020
Prorroga o Isolamento Social e Acompanha as Fases de Liberação das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
26 Jul 2020
Decreto nº 028/2020
Prorroga o Isolamento Social e Acompanha as Fases de Liberação das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
20 Jul 2020
Decreto nº 027/2020
Prorroga o isolamento social e e acompanha as fases de liberação das atividades comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
12 Jul 2020
Lei nº 405/2020
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
06 Jul 2020
Decreto nº 026/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Tarrafas e dá outras providências.
05 Jul 2020
Decreto nº 025/2020
Prorroga o Isolamento Social e Acompanha as Fases de Liberação das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
05 Jul 2020
Decreto nº 024/2020
Prorroga o isolamento social no município de Tarrafas-CE, e dá outras providências.
28 Jun 2020
Decreto nº 023/2020
Retoma as medidas de isolamento social com a retomada gradual da ecônomia tarrafense, conforme decreto estadual nº 33.631 e dá outras providências.
21 Jun 2020
Lei nº 404/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal, conforme Lei Federal Nº 13.987, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica
18 Jun 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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