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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 150
Dá nome a Logradouro Público Municipal e dá outras providências.
11 Sep 2000
Lei Municipal 149
Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cajazeira Do Jiló
02 Aug 2000
Lei Municipal 148
Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Auberto De Souza
02 Aug 2000
Lei Municipal 147
Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ricarte Pedro Do Carte
02 Aug 2000
Lei Municipal 146
Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Eutias Vila Nova
02 Aug 2000
Lei Municipal 145
Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Elianúbio Lacerda
02 Aug 2000
Lei Municipal 144
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
26 Jun 2000
Lei Municipal 143
Revoga a lei municipal n° 084/96
12 Jun 2000
Lei Municipal 142
Isenta o pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, das pessoas pobres na forma da lei federal n°1066/50 do município de tarrafas
12 Jun 2000
Lei Municipal 141
Cria o bairro boa vista, nesta cidade de tarrafas – CE
07 Apr 2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
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