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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 308
Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de setembro de 1993 no Município de Tarrafas-CE e adota outras providências.
22 May 2013
Lei Municipal 307
Dispõe sobre a alteração e reajuste da Tabela de Diárias e dá outras providências.
28 Feb 2013
Lei Municipal 306
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, as formas de registros de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural de Tarrafas.
25 Feb 2013
Lei Municipal 305
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio histórico, material, paleontológico, arqueológico, natural, artístico e paisagístico de Tarrafas-CE.
25 Feb 2013
Lei Municipal 304
Institui o registro dos "Mestres dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares" no Município de Tarrafas e dá outras providências
25 Feb 2013
Lei Municipal 303
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Tarrafas.
25 Feb 2013
Lei Municipal 302
Dispõe sobre a instituição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.
25 Feb 2013
Lei Municipal 301
Institui no âmbito da administração pública municipal, o Sistema Municipal da Cultura de Tarrafas – SIMCULT – indica suas fontes de financiamento, regula o fundo municipal da cultura e dá outras providências.
25 Feb 2013
Lei Municipal 300
Institui o Fundo Municipal da Cultura de Tarrafas-CE, e dá outras providências.
25 Feb 2013
Lei Municipal 299
Dispõe sobre a organização da administração do município, redefine a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissões e funções de confiança, revoga leis municipais que indica e adota outras providências.
11 Feb 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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