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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 352
Denomina PSF - José Junior Leite - O edificio sede do Programa Saúde da Família do Município de Tarrafas - Ceará.
18 Aug 2017
Decreto 010/2017
Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Tarrafas, e dá outras providências
18 Aug 2017
Lei Municipal 351
Institui no Calendário de Eventos Municipal de Tarrafas o Dia de Atenção ao Idoso.
17 Aug 2017
Decreto 009/2017
Decreta feriado municipal no município e dar outras providências
11 Aug 2017
Decreto 008/2017
Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Muicipal de Tarrafas, correspondente ao Edital nº 001/2015.
08 Aug 2017
Decreto 007/2017
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
11 Jul 2017
Lei Municipal 350
Abre crédito adicional especial ao Orçamento vigente do Município de Tarrafas, e dá outras providências.
03 Jul 2017
Decreto 006/2017
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas.
14 Jun 2017
Lei Municipal 349
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
12 Jun 2017
Lei Municipal 348
Revoga e altera as Leis Municipais nº 078/96 de 12 de Fevereiro de 1996 e Lei nº 098/97 de 06 de Outubro de 1997, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
07 Jun 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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