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Legislação
FILTROS
Lei Municipal Nº 74
Dispôe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e da outras providências.
24 Apr 1995
Lei Municipal 073
Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar contribuições a AMCOESTE - Associação dos Municípios do Cariri Oeste e dá outras Providencias.
20 Feb 1995
Lei Municipal 063
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências.
01 Jan 1995
Lei Municipal 072
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
28 Nov 1994
Lei Municipal 071
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal efetuar despesas hospitalares com o vereador Pedro Lopes da Silva e da outras providências.
28 Nov 1994
Lei Municipal 070
Concede aumento salarial aos secretários municipal e dá outras providências.
08 Nov 1994
Lei Municipal 069
Estima a Receita e Programa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências.
07 Nov 1994
Lei Municipal 068
Autoriza adquirir e efetuar doações de bens de consumo a pessoas carentes e dá outras providências.
10 Oct 1994
Lei Municipal 067
Dá o nome ao Logradouro Público desta cidade, situado entre as ruas: Oscar Cândido e 15 de Novembro de rua: Pe. Cícero.
12 Sep 1994
Lei Municipal 066
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1995/1998, e dá outras providências
05 Sep 1994
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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