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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 068
Autoriza adquirir e efetuar doações de bens de consumo a pessoas carentes e dá outras providências.
10 Oct 1994
Lei Municipal 067
Dá o nome ao Logradouro Público desta cidade, situado entre as ruas: Oscar Cândido e 15 de Novembro de rua: Pe. Cícero.
12 Sep 1994
Lei Municipal 066
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1995/1998, e dá outras providências
05 Sep 1994
Lei Municipal 65
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
27 Jun 1994
Lei Municipal 065
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
27 Jun 1994
Lei Municipal 064
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Tarrafas e dá outras providências
20 May 1994
Lei Municipal 062
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, o imóvel situado à rua: José Cândido, 189, nesta cidade e dá outras providências.
25 Apr 1994
Lei Municipal 061
Institui o regime de concessão de diária e ajuda de custo aos beneficiários que indica e dá outras providências
18 Apr 1994
Lei Municipal 060
Concede Aumento Salarial ao Funcionalismo público Municipal e dá outras providências.
12 Apr 1994
Lei Municipal 059
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação à TELECOMINICAÇÕES DO CEARÁ - S/A - TELECEARÁ, o imóvel situado à rua: José Pereira Leite, nesta cidade e dá outras providências.
01 Apr 1994
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
gabinete@tarrafas.ce.gov.br - ouvidoriatarrafasce@gmail.com
