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Legislação
FILTROS
Ofício nº 1108001/2023
Solicita a abertura das contas corrente para o Fundo Municipal da Prefeitura de Tarrafas.
11 Aug 2023
Decreto Municipal nº 0908/2023-16
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 (segunda-feira) e feriado municipal do dia 15 (terça-feira) alusivos a semana da padroeira nossa senhora das angústias, na forma que indica e dá outras providências.
09 Aug 2023
Portaria nº 2407/2023-30
Dispõe sobre a nomeação da comissão especial encarregada de acompanhar a realização da Chamada Pública 001/2023 para monitoria de transporte escolar, cuidador educacional e auxiliares de sala de aula da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
24 Jul 2023
Portaria nº 0307/2023-29
Dispõe sobre a criação da comissão de operacionalização da distribuição entre os profissionais do magistério dos recursos de precatórios oriundos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), e dá outras providências.
03 Jul 2023
Portaria nº 2906/2023-28
Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higine para crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental.
29 Jun 2023
Ofício nº 1406001/2023
Solicita a abertura das contas corrente para o Fundo Municipal da Prefeitura de Tarrafas.
14 Jun 2023
Decreto Municipal nº 0606/2023-15
Regulamenta a Lei Municipal N° 461/2023, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pala associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.
06 Jun 2023
Decreto Municipal nº 0606/2023-14
Decreta a revogação de procuração e poderes outorgados ao(s) advogado(s) constituídos para recuperação de eventuais créditos do FUNDEF.
06 Jun 2023
Decreto Municipal nº 0606/2023-13
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que específica e dá outras providências.
06 Jun 2023
Decreto Municipal nº 0606/2023-12
Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 08 e 09 de Junho de 2023, em comemoração ao dia de Corpus Christi, e dá outras providências.
06 Jun 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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