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Legislação
FILTROS
Portaria nº 03043/2023-17
Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração da servidora Maria Rosineide do Carmo Santos, do município de Tarrafas, estado do Ceará e dá outras providências.
03 Apr 2023
Portaria nº 03042023-16
Dispõe sobre a designação de servidor público para acompanhar as providências necessárias para realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, no município de Tarrafas-CE
03 Apr 2023
Lei Municipal nº 452
Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no município de Tarrafas/CE, cria a sua identificação e, dá outras providências.
03 Apr 2023
Portaria nº 03042023-15
Dispõe sobre a designação de assessor jurídico para, sem exclusividade, prestar assessoria jurídica ao CMDCA em todo o processo de escolha do Conselho Tutelar.
03 Apr 2023
Lei Municipal nº 451
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Tarrafas/CE e dá outras providências.
03 Apr 2023
Portaria nº 3103/2023-14
Dispõe sobre a renovação da cessão da servidora Sonia Maria Feitosa, do município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
31 Mar 2023
Portaria nº 3103/2023-13
Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração da servidora Antônia Cardoso de Oliveira, do município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
31 Mar 2023
Portaria nº 31032023-12
Nomeia Comissão Especial para gerir o processo de chamamento público para credenciamento de fornecedores de agricultura familiar e adota outras providências.
31 Mar 2023
Portaria nº 31032023/11
Dispõe sobre a renovação da portaria nº 003012023-3, de 03 de janeiro de 2023 que institui a nomeação da Comissão Permanente de Licitação do município de Tarrafas, estado do Ceará e dá outras providências.
31 Mar 2023
Decreto Municipal nº 3103/2023-07
Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 06 de abril de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
31 Mar 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
gabinete@tarrafas.ce.gov.br - ouvidoriatarrafasce@gmail.com
