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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 147
Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ricarte Pedro Do Carte
02 Aug 2000
Lei Municipal 146
Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Eutias Vila Nova
02 Aug 2000
Lei Municipal 145
Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Elianúbio Lacerda
02 Aug 2000
Lei Municipal 144
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
26 Jun 2000
Lei Municipal 143
Revoga a lei municipal n° 084/96
12 Jun 2000
Lei Municipal 142
Isenta o pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, das pessoas pobres na forma da lei federal n°1066/50 do município de tarrafas
12 Jun 2000
Lei Municipal 141
Cria o bairro boa vista, nesta cidade de tarrafas – CE
07 Apr 2000
Lei Municipal 140
Dá o nome de santa luzia, rua situada no bairro boa vista, nesta cidade de tarrafas
03 Apr 2000
Lei Municipal 139
Dá o nome de Raul Onofre, rua situada no bairro boa vista, nesta cidade de tarrafas
07 Mar 2000
Lei Municipal 138
Cria o bairro josé rodrigues, nesta cidade de tarrafas - CE
28 Feb 2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
gabinete@tarrafas.ce.gov.br
