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Legislação
FILTROS
Decreto 10/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar e revoga o Decreto nº 08 de 16 de maio de 2018
05 Jun 2018
Decreto 09/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 01 de junho de 2018 e dá providências correlatas.
30 May 2018
Decreto 008/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar.
16 May 2018
Decreto 007/2018
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 02, 7 de março de 2018 que criou a Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar do Município de Tarrafas - CE
16 May 2018
Decreto 006/2018
Estabelece a redução em 20% dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vencimento de ocupantes de cargos comissionados da administração pública.
03 May 2018
Decreto 005/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas.
25 Apr 2018
Lei Municipal 360
Dispõe sobre o reajuste do salário base dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.
12 Apr 2018
Decreto 004/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais do dia 29 de março de 2018 e dá outras providências correlatas.
26 Mar 2018
Decreto 003/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 19 de março de 2018.
15 Mar 2018
Decreto 002/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar.
07 Mar 2018
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