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Legislação
FILTROS
Portaria n° 05072022-22
Dispõe sobre renovação de licença da servidora Ana Paula Moraes Santos Souza para tratar de assuntos de interesses particulares, e dá adota outras providências.
05 Jul 2022
Decreto Municipal N° 80/2022
Regulamenta a Lei Municipal N° 440/2022 que cria o programa de bolsas de tutoria/monitoria na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
15 Jun 2022
Decreto Municipal Nº 079/2022
Dispõe sobre o ponto facultativo, nos dias 16 e 17 de junho, nas repartições públicas do município de Tarrafas.
14 Jun 2022
Decreto Municipal Nº 078/2022
Ratifica as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.795, de 11 de junho de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências.
13 Jun 2022
Decreto Municipal N° 77/2022
Retifica anexo O da Lei Municipal N° 435 de 07 de abril de 2022, e dá outras providências.
30 Apr 2022
Decreto Municipal N° 76/2022
Ratifica as normas contidas no decreto estadual N° 34.722, de 30 de abril de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.
30 Apr 2022
Ofício n° 2704001/2022
Informa que foi dada publicidade ao presente ato por afixação em flanelógrafo na Sede desta Prefeitura Municipal, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 37° e Lei Orgânica do Município de Tarrafas.
27 Apr 2022
Decreto Municipal N° 75/2022
Dispõe sobre o ponto facultativo, no dia 22 de abril, nas repartições públicas do Município de Tarrafas.
20 Apr 2022
Lei Municipal n° 436/2022
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA na forma prevista em Lei e dá outras providências.
19 Apr 2022
Decreto Municipal N° 074/2022
Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.693, de 14 abril de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.
14 Apr 2022
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