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Legislação
FILTROS
Decreto Municipal N° 88/2022
Dispõe sobre o recesso funcional para as comemorações de Natal e Final de ano de 2022 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tarrafas - CE, e dá outras providencias.
12 Dec 2022
Portaria n° 25112022-33/2022
Dispõe sobre o resultado PRELIMINAR das propostas recebidas dos fornecedores e entidades, referente ao edital de chamamento público 001/2022 e dá outras providências.
25 Nov 2022
Decreto Municipal N° 87/2022
Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Tarrafas, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, na forma que indica e dá outras providências.
21 Nov 2022
Decreto Municipal N° 86/2022
Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no Âmbito do Município de Tarrafas - Estado do Ceará.
18 Nov 2022
Decreto Municipal N° 85/2022
Decreta ponto facultativo o dia 14 de novembro nas repartições públicas, em virtude do feriado em comemoração a Proclamação da República, no âmbito do Município de Tarrafas, e dá outras providências.
11 Nov 2022
Portaria n° 10112022-32/2022
Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo julgamento dos documentos e propostas do edital de chamamento público e dá outras providências.
10 Nov 2022
Portaria n° 29102022-01SCT
Declara a vacância do cargo público do servidor José Pereira de Lima em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, pelo RGPS, em caráter integral, e decreta Municipal N° 028 de 29 de abril de 2021, e adora outras providências.
29 Oct 2022
Decreto Municipal N° 84/2022
Decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro de 2022, no âmbito do Município de Tarrafas - CE.
27 Oct 2022
Decreto Municipal N° 83/2022
Dispõe sobre feriado do dia 21 de outubro (sexta-feira), em celebração a emancipação Polícia do Município de Tarrafas e ponto facultativo do dia 24 de outubro de 2022 (segunda-feira), como antecipação do dia 28 de outubro, e dá outras providências.
17 Oct 2022
Portaria nº 30092022-30
Dispõe sobre a reativação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) do município de Tarrafas/CE e nomeação dos membros para compor o conselho, e dá outras providências
30 Sep 2022
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