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Legislação
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PORTARIA 07072021-17.pdf
Dispõe sobre a nomeação de Francisca Rosania dos Santos Sousa no cargo de provimento em comissão de coordenadora do almoxarifado da secretaria de Saúde do Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
07 Jul 2021
Portaria nº 07072021-16
Declara a vacância do cargo público da servidora Maria Sonia Rodrigues Siebra em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, pelo RGPS, em caráter integral.
07 Jul 2021
Portaria nº 05072021-15
Declara a vacância do cargo público da servidora Joana Darc Alcantara de Araujo em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, pelo RGPS, em caráter integral.
05 Jul 2021
Decreto Municipal nº 0037/2021
Prorroga o Estado de Calamidade Pública no àmbito do município de Tarrafas/CE, nos termos do art. 64 de Lei Complementar nº 101/2000, em razão da manutenção dos efeitos negativos provocados pela pandemia do Novo Coronavírus nas finanças públicas.
03 Jul 2021
Decreto Municipal nº 0036/2021
Dispõe sobre a prorrogação das medidas no município de Tarrafas/CE de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19, autoriza o funcionamento das atividades que indica, e dá outras providências.
03 Jul 2021
Portaria nº 30062021-14
Dispõe sobre a nomeação de Romerito Alcantara Santos de Araujo no cargo de provimento em comissão de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
30 Jun 2021
Portaria nº 30062021-13
Dispõe sobe a exoneração de Francisca Batista da Silva do cargo de provimento em comissão de ordenadora de despesas da Secretaria de Saúde do Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
30 Jun 2021
Portaria nº 30062021-12
Declara a vacância do cargo público do servidor Batolomeu Modesto Magalhães em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, pelo RGPS, em caráter integral.
30 Jun 2021
Ofício nº 062/2021
Autoriza o Senhor Romerito Alcantara Santos de Araújo em conjunto com a Sra. Joana Alice de Sousa Alcantara a realizarem abertura e movimentação de contas de titularidade do Município de Tarrafas.
30 Jun 2021
Ofício nº 061/2021
Autoriza o Senhor Romerito Alcantara Santos de Araújo em conjunto com a Sra. Joana Alice de Sousa Alcantara a realizarem operações bancárias do Fundo Municipal de Saúde.
30 Jun 2021
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