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Portaria n° 008/2024-GABPREF

Disciplina a nomeação dos integrantes e diretores do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Tarrafas e dá as devidas providências.

25 Apr 2024

Portaria n° 001/2024-PGM

Disciplina o procedimento para solicitação de pareceres no âmbito desta procuradoria.

23 Apr 2024

Portaria n° 009/2024

Dispõe sobre o resultado Preliminar das propostas recebidas dos fornecedores e entidades, referente ao edital de chamamento público 002/2024 e dá outras providências.

20 Apr 2024

Decreto Municipal nº 012/2024

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, em instituições de ensino da rede pública municipal de ensino de Tarrafas/CE.

19 Apr 2024

Ofício nº 1704001/2024

Conceder autorização para que os servidores efetivos realizem empréstimos consignado de acordo com o seu percentual de margem, independentemente do funcionário efetivo possuir mais de uma matricula funcional ou já possuir outros contratos.

17 Apr 2024

Decreto Municipal nº 011/2024

Dispõe sobre a decretação de estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas-CE

15 Apr 2024

Portaria n° 010/2024

Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo julgamento dos documentos e propostas do edital de chamamento público e dá outras providências.

06 Apr 2024

Portaria nº 0310101/2024

Exonera o Sr. Francisco Valdislan Matias Leu do cargo de Diretor de Transporte, junto a Secretaria de Transporte deste município.

31 Mar 2024

Portaria nº 001/2024

Estabelece diretrizes para a implantação e funcionamento das comissões de proteção e prevenção à violência conta a criança e o adolescente nas unidades de ensino da rede pública municipal.

27 Mar 2024

Portaria n° 007/2024-GABPREF

Disciplina a adoção de normativos federais para fins de implantação de mecanismos de Compliance, Lei Geral de Proteção de Dados e Licitações.

20 Mar 2024

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