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Decreto Municipal N° 77/2022

Retifica anexo O da Lei Municipal N° 435 de 07 de abril de 2022, e dá outras providências.

30 Apr 2022

Decreto Municipal N° 76/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual N° 34.722, de 30 de abril de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

30 Apr 2022

Ofício n° 2704001/2022

Informa que foi dada publicidade ao presente ato por afixação em flanelógrafo na Sede desta Prefeitura Municipal, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 37° e Lei Orgânica do Município de Tarrafas.

27 Apr 2022

Decreto Municipal N° 75/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo, no dia 22 de abril, nas repartições públicas do Município de Tarrafas.

20 Apr 2022

Lei Municipal n° 436/2022

Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA na forma prevista em Lei e dá outras providências.

19 Apr 2022

Decreto Municipal N° 074/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.693, de 14 abril de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

14 Apr 2022

Decreto Municipal N° 073/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo, no dia 14 de abril, nas repartições públicas do Município de Tarrafas.

12 Apr 2022

Decreto Municipal N° 72/2022

Instituí a comissão de assessoria, apoio e avaliação de bens patrimoniais no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

11 Apr 2022

Ofício nº 2403001/2022

Solicita a abertura de conta corrente para o Fundo Municipal de Saúde de Tarrafas.

24 Mar 2022

Decreto Municipal N° 071/2022

Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no ART. 15 da Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

21 Mar 2022

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