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Legislação
FILTROS
Portaria n° 0306002/2024
Nomear, a Sra. Ana Virgínia Dos Santos de Araújo, para exercer as funções de Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde e Fundos a ela vinculada, da Prefeitura Municipal de Tarrafas(CE).
03 Jun 2024
Ofício nº 0306002/2024
Atualização de cadastro junto ao banco para abertura e movimentação de contas de titularidade do Fundo Municipal de Saúde
03 Jun 2024
Portaria Extraordinária nº 11/2024
Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Secretário de Saúde, Romerito Alcântara Santos de Araújo, em razão de sua candidatura para Vice-Prefeito do Município de Tarrafas-CE
31 May 2024
Decreto Municipal n° 014/2024
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais Tarrafas/CE a outros órgãos ou entes federativos, e dá outras providências.
16 May 2024
Portaria n° 0300401/2024
Exonerar, ao cargo de Fiscal de Contrato do Fundo Geral, junto a Sec. De Administração, Planejamento e Finanças deste Município, o Sr. João Ikaro Alves Dos Santos.
30 Apr 2024
Decreto Municipal nº 013/2024
Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas de exercício anterior, no âmbito da Administração Pública Municipal de TARRAFAS/CE, e dá outras providências.
30 Apr 2024
Portaria n° 008/2024-GABPREF
Disciplina a nomeação dos integrantes e diretores do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Tarrafas e dá as devidas providências.
25 Apr 2024
Portaria n° 001/2024-PGM
Disciplina o procedimento para solicitação de pareceres no âmbito desta procuradoria.
23 Apr 2024
Portaria n° 009/2024
Dispõe sobre o resultado Preliminar das propostas recebidas dos fornecedores e entidades, referente ao edital de chamamento público 002/2024 e dá outras providências.
20 Apr 2024
Decreto Municipal nº 012/2024
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, em instituições de ensino da rede pública municipal de ensino de Tarrafas/CE.
19 Apr 2024
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