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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 355
Altera a Ementa da Lei Municipal Nº 338/2017 que dá denominação ao Centro de Educação Infantil da sede do Município.
02 Oct 2017
Lei Municipal 354
Altera a ementa da Lei Municipal Nº 323/2015 que cria e dá denominação a creche do distrito de vila nova
02 Oct 2017
Lei Municipal 353
Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Tarrafas, institui a controladoria geral do município de Tarrafas, cria cargos em sua estrura e dá outras providências.
28 Sep 2017
Projeto de Lei 015/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Tarrafas para o período 2018-2021, e dá outras providências.
30 Aug 2017
Lei Municipal 352
Denomina PSF - José Junior Leite - O edificio sede do Programa Saúde da Família do Município de Tarrafas - Ceará.
18 Aug 2017
Decreto 010/2017
Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Tarrafas, e dá outras providências
18 Aug 2017
Lei Municipal 351
Institui no Calendário de Eventos Municipal de Tarrafas o Dia de Atenção ao Idoso.
17 Aug 2017
Decreto 009/2017
Decreta feriado municipal no município e dar outras providências
11 Aug 2017
Decreto 008/2017
Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Muicipal de Tarrafas, correspondente ao Edital nº 001/2015.
08 Aug 2017
Decreto 007/2017
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
11 Jul 2017
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