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Legislação
FILTROS
Ofício nº 1704001/2024
Conceder autorização para que os servidores efetivos realizem empréstimos consignado de acordo com o seu percentual de margem, independentemente do funcionário efetivo possuir mais de uma matricula funcional ou já possuir outros contratos.
17 Apr 2024
Decreto Municipal nº 011/2024
Dispõe sobre a decretação de estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas-CE
15 Apr 2024
Portaria n° 010/2024
Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo julgamento dos documentos e propostas do edital de chamamento público e dá outras providências.
06 Apr 2024
Portaria nº 0310101/2024
Exonera o Sr. Francisco Valdislan Matias Leu do cargo de Diretor de Transporte, junto a Secretaria de Transporte deste município.
31 Mar 2024
Portaria nº 001/2024
Estabelece diretrizes para a implantação e funcionamento das comissões de proteção e prevenção à violência conta a criança e o adolescente nas unidades de ensino da rede pública municipal.
27 Mar 2024
Portaria n° 007/2024-GABPREF
Disciplina a adoção de normativos federais para fins de implantação de mecanismos de Compliance, Lei Geral de Proteção de Dados e Licitações.
20 Mar 2024
Decreto Municipal nº 010/2024
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na quinta-feira de páscoa, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
15 Mar 2024
Ofício nº 19/2024-GABPREF
Solicita a abertura de conta corrente nessa instituição financeira com nomenclatura - FOPAG FUNDEB.
08 Mar 2024
Decreto Municipal nº 009/2024
Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas de exercício anterior, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
08 Mar 2024
Ofício nº 16/2024-GABPREF
Solicitação de Construção de Pontes elevadas sobre rios em vias com acesso ao Município de Tarrafas/CE.
05 Mar 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
gabinete@tarrafas.ce.gov.br - ouvidoriatarrafasce@gmail.com
