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Legislação
FILTROS
Decreto 009/2019
Dispõe sobre ponto facultativo do dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira) e dá outras providências.
18 Jun 2019
Decreto 008/2019
Luto Oficial e Ponto Facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Tarrafas - Ceará e dá outras providências.
04 Jun 2019
Lei Municipal 380
Dá o nome de banda de música municipal Mestre Chico Paes, à composição existente no município.
27 May 2019
Lei Municipal 379
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
20 May 2019
Portaria nº 15052019/06
Ementa: retifica comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização do processo seletivo simplificado, junto às secretarias de educação e saúde do município de Tarrafas.
15 May 2019
Decreto 2019.02.05-001E
Dispõe sobre o realinhamento do valor do transporte escolar no âmbito do município de Tarrafas, no ano de 2019 e dá outras providências
02 May 2019
Lei Municipal 378
Dispõe sobre a criação dos distritos de Vila Nova e Caiçara, no Município de Tarrafas/Ce
26 Apr 2019
Lei Municipal 377
Dispões sobre a ampliação do perímetro urbano, delimitação e denominação dos bairros da cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências
26 Apr 2019
Lei Municipal 376
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências
17 Apr 2019
Decreto 007/2019
Declara Feriado Municipal o dia 18 de abril de 2019 e dá outras providências
16 Apr 2019
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