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Legislação
FILTROS
Decreto 006/2019
Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências
28 Mar 2019
Decreto 005/2019
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Tarrafas no exercício de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
15 Mar 2019
Decreto 004/2019
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
15 Mar 2019
Decreto 003/2019
Declara ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências
01 Mar 2019
Portaria nº 27022019/06
Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado, junto às Secretarias de Educação e Saúde do Município de Tarrafas.
27 Feb 2019
Lei Municipal 373
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
25 Feb 2019
Lei Municipal 372
Institui a Semana do Bebê no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
25 Feb 2019
Lei Municipal 371
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de trinta e três (33) professores (Educação Infantil, EJA e Polivalente) e de seis (06) Agentes comunitários de Saúde, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Saúde respectivamente, pelo prazo de seis (06) me
25 Feb 2019
Decreto 002/2019
Decreta e Regulamenta acerca das rotas para o transporte escolar do Município de Tarrafas, Estado do Ceará e dá outras providências
22 Jan 2019
Decreto 01/2019
"Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas Estado do Ceará e dá outras providências"
09 Jan 2019
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