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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 330
Emenda: Dá nome de Edizângela Avelino dos Santos Souza a Escola construída no Sítio Ipueiras zona rural do Município de Tarrafas, Ceará e dá outras providências.
01 Dec 2015
Decreto 015/2015
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2016, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/200.
28 Nov 2015
Decreto 014/2015
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo.
25 Nov 2015
Lei Municipal 329
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2016.
20 Nov 2015
Decreto 013/2015
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.2, conforme IN/MI 01/2015.
06 Nov 2015
Decreto 012/2015
Secreta feriado Municipal no Município e dar outras providências
27 Oct 2015
Decreto 011/2015
Secreta feriado Municipal no Município e dar outras providências
20 Oct 2015
Decreto 010/2015
Regulamenta a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Tarrafas - Estado do Ceará
30 Sep 2015
Decreto 009/2015
Estabelece o regulamento geral do Serviço de Inspeção Municipal - SIM das matérias primas e dos produtos beneficiados de origem animal no Município de Tarrafas-Ce
30 Sep 2015
Decreto 008/2015
Homologa o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce regido pelo Edital Nº 001/2015 e dá outras providências
29 Sep 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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