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Legislação
FILTROS
Portaria n° 14032022-17
Nomeia comissão especial para gerir o processo de chamamento de fornecedores de agricultura familiar e adota outras providências.
14 Mar 2022
Decreto Municipal N° 069/2022
Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Tarrafas - Ceará de que trata a Lei Municipal N° 431/2022 (Lei autorizativa).
09 Mar 2022
Decreto Municipal N° 068/2022
Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.570 de 05 de março de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.
05 Mar 2022
Portaria n° 28022020-16
Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor Cícero Vieira Campos no cargo de provimento em comissão de secretário de comunicação do Município de Tarrafas, e dá outras providências.
28 Feb 2022
Decreto Municipal N° 067/2022
Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.564 de 12 de fevereiro de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.
26 Feb 2022
Portaria n° 25022022-15
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal de cultura e dá outras providências.
25 Feb 2022
Portaria n° 24022022-13
Dispõe sobre exoneração a pedido do servidor do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
24 Feb 2022
Decreto Municipal N° 066/2022
Dispõe sobre medidas especiais ao enfrentamento da pandemia da covid-19, durante o período carnavalesco, no município de Tarrafas/ce e dá outras providências.
24 Feb 2022
Portaria n° 16022022-11
Institui a comunicação especial de recadastramento funcional dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, cargos comissionados e contratados temporários, e dá outras providências.
16 Feb 2022
Portaria n° 14022022-10
Dispõe sobre a criação da comissão especial de seleção-ces, para atuar no processo seletivo público n° 01/2022, do município de Tarrafas, estado do Ceará e dá outras providências.
14 Feb 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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