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Prefeitura de Tarrafas

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Abrir PáginaLei Municipal 309
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
24 Jun 2013
Abrir PáginaLei Municipal 308
Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de setembro de 1993 no Município de Tarrafas-CE e adota outras providências.
22 May 2013
Abrir PáginaLei Municipal 307
Dispõe sobre a alteração e reajuste da Tabela de Diárias e dá outras providências.
28 Feb 2013
Abrir PáginaLei Municipal 306
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, as formas de registros de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural de Tarrafas.
25 Feb 2013
Abrir PáginaLei Municipal 305
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio histórico, material, paleontológico, arqueológico, natural, artístico e paisagístico de Tarrafas-CE.
25 Feb 2013
Abrir PáginaLei Municipal 304
Institui o registro dos "Mestres dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares" no Município de Tarrafas e dá outras providências
25 Feb 2013
Abrir PáginaLei Municipal 303
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Tarrafas.
25 Feb 2013
Abrir PáginaLei Municipal 302
Dispõe sobre a instituição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.
25 Feb 2013
Abrir PáginaLei Municipal 301
Institui no âmbito da administração pública municipal, o Sistema Municipal da Cultura de Tarrafas – SIMCULT – indica suas fontes de financiamento, regula o fundo municipal da cultura e dá outras providências.
25 Feb 2013
Abrir PáginaLei Municipal 300
Institui o Fundo Municipal da Cultura de Tarrafas-CE, e dá outras providências.
25 Feb 2013

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