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Prefeitura de Tarrafas

Legislação

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Abrir PáginaLei Municipal 92
Autoriza alienação de ações coelce e dá outras providencias
23 May 1997
Abrir PáginaLei Municipal 91
Cria cargos e vagas do quadro de pessoal docente do magistério municipal e dá outras providencias
16 May 1997
Abrir PáginaLei Municipal 90
Autoriza o estado do ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplencia de calculos de convenio de execução de serviços publicos em materias tributarias e dá outras providencias
09 May 1997
Abrir PáginaLei Municipal 89
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio
09 May 1997
Abrir PáginaLei Municipal 88
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal da educação e dá outras providências
09 May 1997
Abrir PáginaLei Municipal 87
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescente do município de Tarrafas e dá outras providências
21 Mar 1997
Abrir PáginaLei Municipal Nº 86
Estima a receita e projeta despesa para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências
08 Nov 1996
Abrir PáginaLei Municipal Nº 85
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o quadriênio 1997/2000 e da outras providências
08 Nov 1996
Abrir PáginaLei Municipal Nº 84
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes próprios para construção a pessoas carentes e dá outras providências.
08 Nov 1996
Abrir PáginaLei Municipal Nº 82
Fazer doação a empresa F. ANTENOR DE LIMA, uma área de terra situada a rua: São José, nesta cidade e das outras providências.
25 Oct 1996

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