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Legislação
FILTROS
Ofício nº 1406001/2023
Solicita a abertura das contas corrente para o Fundo Municipal da Prefeitura de Tarrafas.
14 Jun 2023
Decreto Municipal nº 0606/2023-15
Regulamenta a Lei Municipal N° 461/2023, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pala associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.
06 Jun 2023
Decreto Municipal nº 0606/2023-14
Decreta a revogação de procuração e poderes outorgados ao(s) advogado(s) constituídos para recuperação de eventuais créditos do FUNDEF.
06 Jun 2023
Decreto Municipal nº 0606/2023-13
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que específica e dá outras providências.
06 Jun 2023
Decreto Municipal nº 0606/2023-12
Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 08 e 09 de Junho de 2023, em comemoração ao dia de Corpus Christi, e dá outras providências.
06 Jun 2023
Portaria nº 1205/2023-27
Dispõe sobre a renovação da cessão do servidor Odair Ferreira de Sousa para exercer suas atividades junto a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, e dá outras providências.
12 May 2023
Portaria nº 1205/2023-26
Dispõe sobre a criação da comissão especial de seleção de organização social, cujo objetivo é atuar no chamamento público para contratação de organização social no âmbito do Município de Tarrafas, Estado do Ceará.
12 May 2023
Decreto Municipal nº 1205/2023-11
Declara a criação do Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais, estabelece requisitos para a qualificação das entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços no Município de Tarrafas e dá outras providências.
12 May 2023
Portaria nº 02052023-25
Dispõe sobre a designação do Agente Municipal de Desenvolvimento, no Município de Tarrafas - Estado do Ceará.
02 May 2023
Portaria nº 1804/2023-24
Dispõe sobre designação da servidora Marciana Silva de Oliveira como responsável pelo cadastro no SNIR.
18 Apr 2023
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