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Decreto Municipal n° 55/2021

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.399 de 13 de novembro de 2021, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

15 Nov 2021

Decreto Municipal n°54/2021

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Auditoria Interna, no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.

11 Nov 2021

Decreto Municipal n°53/2021

Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica.

05 Nov 2021

Portaria n°03112021-41

Dispõe sobre q criação de grupo de trabalho com prestadores de serviço a comunidade em alternativa penal e dá outras providências.

03 Nov 2021

Portaria n°03112021-40

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho de discussão e avaliação permanente com vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

03 Nov 2021

Decreto Municipal n°52/2021

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.324, de 30 de outubro de 2021, no âmbito do município de Tarrafas, e dá outras providências.

31 Oct 2021

Decreto Municipal n°051/2021

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2021, e dá providências correlatas.

27 Oct 2021

Portaria n° 25102021-42

Dispõe sobre Cessão de Servidor Efetivo Municipal, Ricardo Anderson Alves dos Santos Paiva, e dá outras providências.

25 Oct 2021

Lei n° 423/2021

Dispõe sobre diretrizes para a política pública menstruação sem tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no Município de Tarrafas/CE.

20 Oct 2021

Decreto Municipal n°050/2021

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n°34.298 de 16 de outubro de 2021, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

18 Oct 2021

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