Legislação - Prefeitura de Tarrafas

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Legislação

FILTROS

Abrir PáginaLei Municipal 167
Estima receita e fixa as despesas do município para exercício financeiro de 200223 Nov 2001 Abrir PáginaLei Municipal 166
Delimita a zona urbana de vila nova no município de tarrafas – CE23 Nov 2001 Abrir PáginaLei Municipal 165
Cria distrito de vila nova no município de tarrafas – CE23 Nov 2001 Abrir PáginaLei Municipal 164
Dispõe sobre o plano plurianual para quadriênio 2002-2005 17 Sep 2001 Abrir PáginaLei Municipal 163
Dispõe modificações na lei municipal n° 064/94 de 23 de maio de 200127 Aug 2001 Abrir PáginaLei Municipal 162
Dá o nome de maumilicio vila nova de alencar, posto de saúde situado no povoado de vila nova tarrafas – CE13 Aug 2001 Abrir PáginaLei Municipal 161
Autoriza a abertura do credito adicional especial14 May 2001 Abrir PáginaLei Municipal 160
Dispõe sobre o código de vigilância Sanitária de Tarrafas - Ceará, e da outras providências14 May 2001 Abrir PáginaLei Municipal 159
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 200207 May 2001 Abrir PáginaLei Municipal 158
fica instituído o programa de garantia de renda mínima, associado a ações sócias – educativas23 Apr 2001

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