Legislação - Prefeitura de Tarrafas

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Legislação

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Abrir PáginaLei Municipal 121
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sitios Mata e Cacimba19 Feb 1999 Abrir PáginaLei Municipal 120
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais dos Sitios Caiçara e Novilha brava19 Feb 1999 Abrir PáginaLei Municipal 119
Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas19 Feb 1999 Abrir PáginaLei Municipal 118
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Logradouro19 Feb 1999 Abrir PáginaLei Municipal 117
Reconhece de utilidade pública a associação dos produtores rurais dos sitio patos e boqueirão19 Feb 1999 Abrir PáginaLei Municipal 116
Reconhece de utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de riacho verde 19 Feb 1999 Abrir PáginaLei Municipal 115
Reconhece de utilidade pública a associação dos produtores rurais de cajazeira do jiló19 Feb 1999 Abrir PáginaLei Municipal 114
Reconhece de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais do sitio oitis19 Feb 1999 Abrir PáginaLei Municipal 113
Reconhece de utilidade pública a associação dos produtores rurais do sitio vila nova19 Feb 1999 Abrir PáginaLei Municipal 112
Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências.30 Nov 1998

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