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Lei n° 427/2022

Reformula o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público do município de Tarrafas e dá outras providências.

19 Jan 2022

Lei n° 428/2022

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências.

19 Jan 2022

Lei n° 427/2022

Reformula o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público do município de Tarrafas e dá outras providências.

19 Jan 2022

Decreto Municipal N° 63/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.513 de 15 de janeiro de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências.

16 Jan 2022

Portaria n° 04012022-01

Dispõe sobre o enquadramento dos servidores efetivos, conforme Lei Municipal n° 420/2021, do Município de Tarrafas, estado do Ceará e dá outras providências.

12 Jan 2022

Decreto Municipal N° 62/2022

Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente a taxa de licença sanitária do Município de Tarrafas, estado do Ceará no ano de 2022 e dá outras providências.

05 Jan 2022

Decreto Municipal N° 61/2022

Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas, estado do Ceará no ano de 2022 e dá outras providências.

05 Jan 2022

Decreto Municipal Nº 60/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.509 de 05 de janeiro de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências.

05 Jan 2022

Decreto Municipal Nº 59/2021

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34. 458 de 11 de dezembro de 2021 e decreto estadual nº 34.475 de 16 de dezembro de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.

16 Dec 2021

Decreto Municipal n° 58/2021

Dispõe sobre prorrogação do prazo estipulado no ART.5 do D Decreto Municipal n° 54 de 11 de novembro de 2021 e da outras providências.

16 Dec 2021

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