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Prefeitura de Tarrafas

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Abrir PáginaLei Municipal 329
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2016.
20 Nov 2015
Abrir PáginaDecreto 013/2015
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.2, conforme IN/MI 01/2015.
06 Nov 2015
Abrir PáginaDecreto 012/2015
Secreta feriado Municipal no Município e dar outras providências
27 Oct 2015
Abrir PáginaDecreto 011/2015
Secreta feriado Municipal no Município e dar outras providências
20 Oct 2015
Abrir PáginaDecreto 010/2015
Regulamenta a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Tarrafas - Estado do Ceará
30 Sep 2015
Abrir PáginaDecreto 009/2015
Estabelece o regulamento geral do Serviço de Inspeção Municipal - SIM das matérias primas e dos produtos beneficiados de origem animal no Município de Tarrafas-Ce
30 Sep 2015
Abrir PáginaDecreto 008/2015
Homologa o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce regido pelo Edital Nº 001/2015 e dá outras providências
29 Sep 2015
Abrir PáginaLei Municipal 328
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências.
08 Sep 2015
Abrir PáginaLei Municipal 327
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Tarrafas Ceará.
04 Sep 2015
Abrir PáginaDecreto 007/2015
Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Tarrafas Ceará
04 Aug 2015

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