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Prefeitura de Tarrafas

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Abrir PáginaLei Municipal 234
Dispõe da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
02 Mar 2007
Abrir PáginaLei Municipal 233
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.
13 Nov 2006
Abrir PáginaLei Municipal 232
Dispões sobre as distrezas para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providencias.
30 Jun 2006
Abrir PáginaLei Municipal 231
Autoriza a chefe do executivo municipal a doar os terrenos públicos onde encontra-se edificadas em patrimônio municipal (sitio boa vista ) e dá outras providencias.
05 Jun 2006
Abrir PáginaLei Municipal 230
Autoriza a chefe do executivo municipal a proceder à contratação temporária de prestadores de serviços, junto ao município e dá outras providências.
15 May 2006
Abrir PáginaLei Municipal 229
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.
08 May 2006
Abrir PáginaLei Municipal 228
Extingue o horário corrido para os funcionários da prefeitura municipal.
02 May 2006
Abrir PáginaLei Municipal 227
Cria o cargo de advogado no quadro permanente de pessoal do município de Tarrafas e dá outras providências.
07 Apr 2006
Abrir PáginaLei Municipal 226
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.
10 Mar 2006
Abrir PáginaLei Municipal 225
Amplia o ensino fundamental nas escolas públicas do município de 8 para 9 anos e dá outras providências.
27 Feb 2006

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