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Prefeitura de Tarrafas

Legislação

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Abrir PáginaLei Municipal 207
Cria a banda de música municipal e da outras providências.
28 Feb 2005
Abrir PáginaLei Municipal 206
Denomina Pátio da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dona Emilia Ferreira de Oliveira, de Professora Vanusa Sobral.
14 Feb 2005
Abrir PáginaLei Municipal 205
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005
29 Oct 2004
Abrir PáginaLei Municipal 204
Fixa os subsídios dos secretários municipais de tarrafas – CE para o quadriênio de 2005/2008 e dá outras providencias.
01 Oct 2004
Abrir PáginaLei Municipal 203
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e vice-prefeito do municipio de tarrafas – ce para o quadriênio de 2005/2008 e dá outras providências
01 Oct 2004
Abrir PáginaLei Municipal 202
Dá o nome de julio conceição, avenida situada no bairro pedra ferrada nesta cidade de tarrafas-ce, e dá outras providencias
31 May 2004
Abrir PáginaLei Municipal 201
Dá o nome de julio conceição, avenida situada no bairro pedra ferrada nesta cidade de tarrafas-ce, e dá outras providencias
31 May 2004
Abrir PáginaLei Municipal 200
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências
26 Apr 2004
Abrir PáginaLei Municipal 199
Suprime o item III do art. 13° da lei 087 de 21 de março de 1997
21 Nov 2003
Abrir PáginaLei Municipal 198
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento da despesa do corrente exercício, e dá outras providências
10 Nov 2003

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