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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 334
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
30 Jun 2016
Lei Municipal 333
Dá denominação a Rua no Distrito de Vila Nova, e dá outras providências.
22 Mar 2016
Lei Municipal 332
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o piso salarial dos ACE - Agente de Combate de Endemias e ACS - Agente Comunitário de Saúde do município e dá outras providências.
15 Mar 2016
Decreto 2016.01.08-001E
Decreta e regulamenta as rotas para o transporte escolar e dá outras providências
08 Jan 2016
Lei Municipal 331
EMENDA: Dá o nome de DIOLÍCIO VILANOVA ALENCAR a Escola construída no Distrito de Vila Nova, zona rural do Município de Tarrafas Ceará e dá outras providências.
02 Dec 2015
Lei Municipal 330
Emenda: Dá nome de Edizângela Avelino dos Santos Souza a Escola construída no Sítio Ipueiras zona rural do Município de Tarrafas, Ceará e dá outras providências.
01 Dec 2015
Decreto 015/2015
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2016, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/200.
28 Nov 2015
Decreto 014/2015
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo.
25 Nov 2015
Lei Municipal 329
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2016.
20 Nov 2015
Decreto 013/2015
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.2, conforme IN/MI 01/2015.
06 Nov 2015
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