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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 325
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 2016 e dá outras providências.
25 May 2015
Lei Municipal 324
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
11 May 2015
Lei Municipal 323
EMENDA: Dá o nome de MACÁRIO MENDES ARRAIS ao prédio da Creche do Distrito de Vila Nova, zona rural de Tarrafas Ceará.
11 May 2015
Decreto 004/2015
Declara situação de emergência/Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por irregularidades das precipitações pluviométricas em quase todas as regiões do município - CODRABE, conforme IN/MI 001/2012. Exemplo: SECA - estiagem 1.4.1.1.0
24 Apr 2015
Decreto 003/2015
Decreta feriado Municipal no Município e dá outras providências.
01 Apr 2015
Decreto 002/2015
Decreta feriado Municipal no Município e dá outras providências.
18 Mar 2015
Lei Municipal 322
Reajusta vencimentos dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências.
03 Mar 2015
Decreto 001/2015
Decreta feriado Municipal no Município e dá outras providências.
13 Feb 2015
Lei Municipal 321
Estima a receita e fixa a despesa do município de tarrafas para o exercício financeiro de 2015
13 Nov 2014
Lei Municipal 320
Dispõem sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao poder executivo municipal e dá outras providências
30 Oct 2014
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