Legislação
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Abrir PáginaLei Municipal 232
Dispões sobre as distrezas para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providencias.30 Jun 2006Abrir PáginaLei Municipal 231
Autoriza a chefe do executivo municipal a doar os terrenos públicos onde encontra-se edificadas em patrimônio municipal (sitio boa vista ) e dá outras providencias.05 Jun 2006Abrir PáginaLei Municipal 230
Autoriza a chefe do executivo municipal a proceder à contratação temporária de prestadores de serviços, junto ao município e dá outras providências.15 May 2006Abrir PáginaLei Municipal 229
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.08 May 2006Abrir PáginaLei Municipal 228
Extingue o horário corrido para os funcionários da prefeitura municipal.02 May 2006Abrir PáginaLei Municipal 227
Cria o cargo de advogado no quadro permanente de pessoal do município de Tarrafas e dá outras providências.07 Apr 2006Abrir PáginaLei Municipal 226
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.10 Mar 2006Abrir PáginaLei Municipal 225
Amplia o ensino fundamental nas escolas públicas do município de 8 para 9 anos e dá outras providências.27 Feb 2006Abrir PáginaLei Municipal 224
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Tarrafas e dá outras providências.02 Dec 2005Abrir PáginaLei Municipal 223
Autoriza a instituir no quadro de pessoal do poder executivo municipal, os cargos de provimentos efetivos que indica, define as normas gerais para o ingresso no serviço público e adota outras providências.30 Nov 2005
Dispões sobre as distrezas para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providencias.30 Jun 2006Abrir PáginaLei Municipal 231
Autoriza a chefe do executivo municipal a doar os terrenos públicos onde encontra-se edificadas em patrimônio municipal (sitio boa vista ) e dá outras providencias.05 Jun 2006Abrir PáginaLei Municipal 230
Autoriza a chefe do executivo municipal a proceder à contratação temporária de prestadores de serviços, junto ao município e dá outras providências.15 May 2006Abrir PáginaLei Municipal 229
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.08 May 2006Abrir PáginaLei Municipal 228
Extingue o horário corrido para os funcionários da prefeitura municipal.02 May 2006Abrir PáginaLei Municipal 227
Cria o cargo de advogado no quadro permanente de pessoal do município de Tarrafas e dá outras providências.07 Apr 2006Abrir PáginaLei Municipal 226
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.10 Mar 2006Abrir PáginaLei Municipal 225
Amplia o ensino fundamental nas escolas públicas do município de 8 para 9 anos e dá outras providências.27 Feb 2006Abrir PáginaLei Municipal 224
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Tarrafas e dá outras providências.02 Dec 2005Abrir PáginaLei Municipal 223
Autoriza a instituir no quadro de pessoal do poder executivo municipal, os cargos de provimentos efetivos que indica, define as normas gerais para o ingresso no serviço público e adota outras providências.30 Nov 2005
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