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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 360
Dispõe sobre o reajuste do salário base dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.
12 Apr 2018
Decreto 004/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais do dia 29 de março de 2018 e dá outras providências correlatas.
26 Mar 2018
Decreto 003/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 19 de março de 2018.
15 Mar 2018
Decreto 002/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar.
07 Mar 2018
Lei Municipal 359
Que visa dar denominação a praça da Prefeitura Municipal de Tarrafas e dá outras providências.
02 Mar 2018
Decreto 001/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais, estuduais e federais vinculadas ao município no dia 12 e 14 de fevereiro de 2018 e dá providências correlatas.
09 Feb 2018
Lei Municipal 358
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tarrafas para o período 2018-2021 e dá outras providências.
12 Jan 2018
Lei Municipal 357
Institui a Câmara Jovem no Município de Tarrafas e dá outras providências.
29 Nov 2017
Decreto 012/2017
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018
28 Nov 2017
Lei Municipal 356
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2018.
09 Nov 2017
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