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Prefeitura de Tarrafas

Legislação

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Abrir PáginaLei Municipal 237
Dá o nome de Aristides Alves de Lima à rua que começa Av. Professora Maria Luíza Leite, sentido leste do bairro Pedra Ferrada.
27 Apr 2007
Abrir PáginaLei Municipal 236
Altera os limites do logradouro público denominado na lei nº099/93 e da outras providências.
13 Apr 2007
Abrir PáginaLei Municipal 235
Regulamenta o fundo, manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, no município de Tarrafas e adota outras providências.
09 Mar 2007
Abrir PáginaLei Municipal 234
Dispõe da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
02 Mar 2007
Abrir PáginaLei Municipal 233
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.
13 Nov 2006
Abrir PáginaLei Municipal 232
Dispões sobre as distrezas para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providencias.
30 Jun 2006
Abrir PáginaLei Municipal 231
Autoriza a chefe do executivo municipal a doar os terrenos públicos onde encontra-se edificadas em patrimônio municipal (sitio boa vista ) e dá outras providencias.
05 Jun 2006
Abrir PáginaLei Municipal 230
Autoriza a chefe do executivo municipal a proceder à contratação temporária de prestadores de serviços, junto ao município e dá outras providências.
15 May 2006
Abrir PáginaLei Municipal 229
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.
08 May 2006
Abrir PáginaLei Municipal 228
Extingue o horário corrido para os funcionários da prefeitura municipal.
02 May 2006

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