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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 295
Institui o dia municipal do crediarista a ser comemorado no dia 20 de abril de cada ano
06 Sep 2012
Lei Municipal 294
Institui o dia municipal do evangélico a ser comemorado no dia 21 de outubro de cada ano
30 Aug 2012
Lei Municipal 293
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais que trata o Art. 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e dá outras providências
03 Aug 2012
Lei Municipal 292
Autorizar o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do estado do Ceará
03 Aug 2012
Lei Municipal 291
Fica aberto crédito adicional especial ao vigente orçamento da prefeitura municipal de tarrafas, no valor de r$ 30.000,00, para o fim que indica.
28 Jun 2012
Lei Municipal 290
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida – PMCMV, criado pela lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pela portaria internacional nº484/2009 do MC/MF e demais normativas aplicáveis
28 May 2012
Lei Municipal 289
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 do município e dá outras providências.
28 May 2012
Lei Municipal 288
Dispõe sobre o piso salarial do magistério público do município de tarrafas e dá outras providências
30 Mar 2012
Lei Municipal 287
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb
16 Feb 2012
Lei Municipal 286
Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012
31 Oct 2011
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