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Legislação

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Lei Municipal 295

Institui o dia municipal do crediarista a ser comemorado no dia 20 de abril de cada ano

06 Sep 2012

Lei Municipal 294

Institui o dia municipal do evangélico a ser comemorado no dia 21 de outubro de cada ano

30 Aug 2012

Lei Municipal 293

Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais que trata o Art. 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e dá outras providências

03 Aug 2012

Lei Municipal 292

Autorizar o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do estado do Ceará

03 Aug 2012

Lei Municipal 291

Fica aberto crédito adicional especial ao vigente orçamento da prefeitura municipal de tarrafas, no valor de r$ 30.000,00, para o fim que indica.

28 Jun 2012

Lei Municipal 290

Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida – PMCMV, criado pela lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pela portaria internacional nº484/2009 do MC/MF e demais normativas aplicáveis

28 May 2012

Lei Municipal 289

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 do município e dá outras providências.

28 May 2012

Lei Municipal 288

Dispõe sobre o piso salarial do magistério público do município de tarrafas e dá outras providências

30 Mar 2012

Lei Municipal 287

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb

16 Feb 2012

Lei Municipal 286

Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012

31 Oct 2011

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