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Legislação

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Lei Municipal 255

Institui diretrizes curriculares municipais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na rede municipal de ensino e dá outras providências.

22 Aug 2008

Lei Municipal 254

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009 do município e dá outras providências.

30 May 2008

Lei Municipal 253

Abre credito adicional ao vigente orçamento da prefeitura de tarrafas, no valor de r$ 50.000,00 para o fim que indica

05 May 2008

Lei Municipal 252

Dá o nome de Antonio Alves vila nova à quadra de esporte construída na sede do distrito de vila nova

05 May 2008

Lei Municipal 251

Concede aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

31 Mar 2008

Lei Municipal 250

Fica denominado de José Bernardo de Souza o posto de saúde no Sítio Timbauba, neste município

18 Feb 2008

Lei Municipal 249

Institui o código tributário municipal de Tarrafas

12 Dec 2007

lei Municipal 248

Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte do município de Tarrafas e dá outras providências

12 Dec 2007

Lei Municipal 247

Institui a política municipal de habitação de interesse social, regulamenta o fundo e o conselho de habitação

12 Dec 2007

Lei Municipal 246

Da o nome de Vereador Luiz Gonzaga de Alcantara a avenida que faz o contorno rodoviário Entre a rua José Candido e a avenida Professora Maria Luiza Leite.

03 Dec 2007

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