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Prefeitura de Tarrafas

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Abrir PáginaLei Municipal 230
Autoriza a chefe do executivo municipal a proceder à contratação temporária de prestadores de serviços, junto ao município e dá outras providências.
15 May 2006
Abrir PáginaLei Municipal 229
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.
08 May 2006
Abrir PáginaLei Municipal 228
Extingue o horário corrido para os funcionários da prefeitura municipal.
02 May 2006
Abrir PáginaLei Municipal 227
Cria o cargo de advogado no quadro permanente de pessoal do município de Tarrafas e dá outras providências.
07 Apr 2006
Abrir PáginaLei Municipal 226
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.
10 Mar 2006
Abrir PáginaLei Municipal 225
Amplia o ensino fundamental nas escolas públicas do município de 8 para 9 anos e dá outras providências.
27 Feb 2006
Abrir PáginaLei Municipal 224
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Tarrafas e dá outras providências.
02 Dec 2005
Abrir PáginaLei Municipal 223
Autoriza a instituir no quadro de pessoal do poder executivo municipal, os cargos de provimentos efetivos que indica, define as normas gerais para o ingresso no serviço público e adota outras providências.
30 Nov 2005
Abrir PáginaLei Municipal 222
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício 2006 e dá outras providências.
28 Oct 2005
Abrir PáginaLei Municipal 221
Cria a comenda professora Maria Luíza leite, e dá outras providências.
17 Oct 2005

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