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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 363
Dar denominação em logradouro público na zona rural do Município de Tarrafas
29 Jun 2018
Lei Municipal 362
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de todos os Servidores Públicos do Município de Tarrafas
29 Jun 2018
Lei Municipal 361
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019
29 Jun 2018
Decreto 11/2018
Declara luto oficial pelo falecimento do renomado artista cearense e mestre da cultura tarrafense, Francisco Paes de Castro, popularmente conhecido como Chico Paes.
06 Jun 2018
Decreto 10/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar e revoga o Decreto nº 08 de 16 de maio de 2018
05 Jun 2018
Decreto 09/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 01 de junho de 2018 e dá providências correlatas.
30 May 2018
Decreto 008/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar.
16 May 2018
Decreto 007/2018
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 02, 7 de março de 2018 que criou a Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar do Município de Tarrafas - CE
16 May 2018
Decreto 006/2018
Estabelece a redução em 20% dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vencimento de ocupantes de cargos comissionados da administração pública.
03 May 2018
Decreto 005/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas.
25 Apr 2018
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