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Legislação
FILTROS
Ofício nº 061/2021
Autoriza o Senhor Romerito Alcantara Santos de Araújo em conjunto com a Sra. Joana Alice de Sousa Alcantara a realizarem operações bancárias do Fundo Municipal de Saúde.
30 Jun 2021
Lei nº 419/2021
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
23 Jun 2021
Lei nº 418/2021
Normatiza a execução do incentivo de desempenho do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do programa Previne Brasil, e dá outras providências.
23 Jun 2021
Decreto Municipal nº 0035/2021
Dispõe sobre a prorrogação das medidas no município de Tarrafas/CE de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19, institui medidas e dá outras providências.
19 Jun 2021
Portaria nº 08062021-09
Dispõe sobre a exoneração de Romerito Alcantara Santos de Araujo do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto de Saúde do Município de Tarrafas/CE e sua nomeação no cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde do município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
08 Jun 2021
Portaria nº 08062021-08
Dispõe sobre a exoneração de João Deniciano Mendes de Araujo do cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde do Município de Tarrafas/CE e sua nomeação no cargo de provimento em comissão de Controlador Geral do Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
08 Jun 2021
Decreto Municipal nº 0034/2021
Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestão do Plano de Carreira dos servidores efetivos da educação básica pública do município de Tarrafas e dá outras providências.
07 Jun 2021
Decreto Municipal nº 0033/2021
Dispõe sobre as medidas do município de Tarrafas/CE de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19, institui medidas e dá outras providências.
04 Jun 2021
Portaria n° 01062021-42
Dispõe sobre a nomeação de Francisco Janderson Matias de Sousa no cargo de provimento em comissão de coordenador do programa bolsa família e cadastro único na secretária municipal de assistência social, e dá outras providências.
01 Jun 2021
Decreto Municipal nº 0032/2021
Prorroga as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.061, de 08 de maio de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.
20 May 2021
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