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Legislação
FILTROS
Decreto 008/2020
Dispõe sobre a suspensão das atividades que englobam aglomeração de pessoas em virtude do Coronavírus no município de Tarrafas-CE e dá outras providências
19 Mar 2020
Decreto 007/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus - COVID-19, e dá outras providências
17 Mar 2020
Decreto 006/2020
Decreta ponto facultativo os dias 19 e 20 (quinta-feira e sexta-feira) de março de 2020, em todos os órgão e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
16 Mar 2020
Decreto 005/2020
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Tarrafas no exercício de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
04 Mar 2020
Decreto 004/2020
Dispõe sobre feriado e ponto facultativo no Município de Tarrafas e suspensão de expediente administrativo na Prefeitura Municipal, no decorrer do Carnaval de 2020, e dá outras providências.
20 Feb 2020
Decreto 003/2020
Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente a Taxa de Licença Sanitária do Município de Tarrafas, Estado do Ceará no ano de 2020 e dá outras providências.
10 Jan 2020
Decreto 002/2020
Dispõe sobre a nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
07 Jan 2020
Decreto 001/2020
Dispõe sobre a atualização da taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de destabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas-CE no ano de 2020 e dá outras providências.
06 Jan 2020
Decreto 021/2019
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/200.
18 Dec 2019
Lei nº 395/2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
04 Dec 2019
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