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Legislação
FILTROS
Decreto 007/2019
Declara Feriado Municipal o dia 18 de abril de 2019 e dá outras providências
16 Apr 2019
LEI Municipal 375
Dá nome a rua localizada atrás do CERU, de Rua Firmino Alves de Oliveira
03 Apr 2019
Lei Municipal 374
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Tarrafas/CE, retroativo a 01 de janeiro de 2019
03 Apr 2019
Decreto 006/2019
Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências
28 Mar 2019
Decreto 005/2019
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Tarrafas no exercício de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
15 Mar 2019
Decreto 004/2019
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
15 Mar 2019
Decreto 003/2019
Declara ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências
01 Mar 2019
Portaria nº 27022019/06
Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado, junto às Secretarias de Educação e Saúde do Município de Tarrafas.
27 Feb 2019
Lei Municipal 373
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
25 Feb 2019
Lei Municipal 372
Institui a Semana do Bebê no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
25 Feb 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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