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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 337
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2017
23 Nov 2016
Lei Municipal 336
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Tarrafas Ceará, a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sitio Timbauba
18 Nov 2016
Portaria nº1103001/2016
Nomeia os membros da Comissão Especial de Transição de governo
03 Nov 2016
Lei Municipal 335
Fixa o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tarrafas para o quadriênio 2017/2020
30 Sep 2016
Lei Municipal 334
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
30 Jun 2016
Lei Municipal 333
Dá denominação a Rua no Distrito de Vila Nova, e dá outras providências.
22 Mar 2016
Lei Municipal 332
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o piso salarial dos ACE - Agente de Combate de Endemias e ACS - Agente Comunitário de Saúde do município e dá outras providências.
15 Mar 2016
Decreto 2016.01.08-001E
Decreta e regulamenta as rotas para o transporte escolar e dá outras providências
08 Jan 2016
Lei Municipal 331
EMENDA: Dá o nome de DIOLÍCIO VILANOVA ALENCAR a Escola construída no Distrito de Vila Nova, zona rural do Município de Tarrafas Ceará e dá outras providências.
02 Dec 2015
Lei Municipal 330
Emenda: Dá nome de Edizângela Avelino dos Santos Souza a Escola construída no Sítio Ipueiras zona rural do Município de Tarrafas, Ceará e dá outras providências.
01 Dec 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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