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Legislação
FILTROS
Ofício nº 1204001/2021
Autoriza as senhoras Francisca Batista da Silva Galdino e Joana Alice de Sousa Alcantara a realizarem operações na conta sob a titualidade do Município de Tarrafas.
12 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0025/2021
Ratifica as normas contidas no decreto estadual nº 34.031 de 10 de abril de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.
12 Apr 2021
Ofício nº 0804001/2021
Informa os cargos e representantes autorizados a praticar atos na conta bancária sob o título do Fundo Municipal de Saúde.
08 Apr 2021
Ofício nº 0504001/2021
Autoriza as senhoras Francisca Batista da Silva Galdino e Joana Alice de Sousa Alcantara a realizar procedimentos junto ao banco.
05 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0024/2021
Prorroga o isolamento rígido, em decorrência da pandemia do COVID-19, no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
04 Apr 2021
Portaria nº 3103003/2021
Nomeia a Sra. Francisca Batista da Silva Galdino para o cargo de Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
31 Mar 2021
Portaria nº 3103001/2021
Exonera o Sr. João Deniciano Mendes Araujo do cargo de Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde e atribui o cargo de secretário Municipal de Saúde.
31 Mar 2021
Portaria nº 2903/10/2021
Dispõe sobre a declaração de vacânia do cargo público municipal inacumulável do servidor Germá Martins dos Santos.
29 Mar 2021
Lei nº 417/2021
Dispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB do municípo de Tarrafas.
29 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0023/2021
Prorroga o isolamento rígido, em decorrência da pandemia do COVID-19, no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
28 Mar 2021
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