A+ A A-
Prefeitura de Tarrafas Acessibilidade Menu

Legislação

FILTROS

Por Trecho

Por Período

Por Documento

Lei Municipal 281

Aprova o código de obras, edificações e posturas do município de Tarrafas e adota outras providencias.

18 Oct 2010

Lei Municipal 280

Estima a receita fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011

18 Oct 2010

Lei Municipal 279

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3°. E 4°. Do artigo 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº62/2009 e dá outras providências

02 Jun 2010

Lei Municipal 278

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercicio financeiro de 2011 do município de tarrafas e da outras providencias

30 Apr 2010

Lei Municipal 277

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com associações de interesse e serviços públicos

22 Mar 2010

Lei Municipal 276

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de r$ 783,000,00, para o fim que específica e adota outras providências

26 Feb 2010

Lei Municipal 275

Dispõe sobre a ratificação e homologação do protocolo de intenções para fins de implantação do consórcio público microrregional de saude de crato e adota outras providencias

26 Feb 2010

Lei Municipal 274

Regulamenta os §§ 3°. E 5°. Do artigo 100 da constituição federal, bem como os artigos 78,86,87 e 88 do ato das disposições constitucionais transitória da constituição federal, estabelecendo limites para requisição de pequenos valores (RPV), dando outras providências.

30 Nov 2009

Lei Municipal 273

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tarrafas a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providên

30 Nov 2009

Lei Municipal 272

Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2010

27 Nov 2009

Página 25

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

Rua São José, nº 270 - Centro - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
contato@tarrafas.ce.gov.br - ouvidoria@tarrafas.ce.gov.br
(88) 3549-1020

cb Painel Ciebit