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Prefeitura de Tarrafas

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Abrir PáginaLei Municipal 249
Institui o código tributário municipal de Tarrafas
12 Dec 2007
Abrir Páginalei Municipal 248
Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte do município de Tarrafas e dá outras providências
12 Dec 2007
Abrir PáginaLei Municipal 247
Institui a política municipal de habitação de interesse social, regulamenta o fundo e o conselho de habitação
12 Dec 2007
Abrir PáginaLei Municipal 246
Da o nome de Vereador Luiz Gonzaga de Alcantara a avenida que faz o contorno rodoviário Entre a rua José Candido e a avenida Professora Maria Luiza Leite.
03 Dec 2007
Abrir PáginaLei Municipal 245
Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente-CODEMA e da outras providências.
03 Dec 2007
Abrir PáginaLei Municipal 244
Institui no Município de Tarrafas, O PAF – Programa de Assistência de Família – e da Outras Providências.
03 Dec 2007
Abrir PáginaLei Municipal 243
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2008.
30 Oct 2007
Abrir PáginaLei Municipal 242
Autoriza a abertura de um credito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.
31 Aug 2007
Abrir PáginaLei Municipal 241
Dispõe sobre o plano de trabalho e do plano de aplicação do saldo de recursos dos anos 2005 E 2006 da Secretaria de Ação Social do Município e dá outras providências.
13 Aug 2007
Abrir PáginaLei Municipal 240
Concede aumento salarial de 20% aos professores, coordenadores pedagógicos e diretores das escolas públicas do município.
13 Aug 2007

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