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Legislação

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Decreto 011/2017

Suspende o expediente das repartições públicas municipais estaduais e federais vinculadas ao município no dia 20 e 21 de outubro de 2017 e dá providências correlatas.

18 Oct 2017

Lei Municipal 355

Altera a Ementa da Lei Municipal Nº 338/2017 que dá denominação ao Centro de Educação Infantil da sede do Município.

02 Oct 2017

Lei Municipal 354

Altera a ementa da Lei Municipal Nº 323/2015 que cria e dá denominação a creche do distrito de vila nova

02 Oct 2017

Lei Municipal 353

Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Tarrafas, institui a controladoria geral do município de Tarrafas, cria cargos em sua estrura e dá outras providências.

28 Sep 2017

Projeto de Lei 015/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Tarrafas para o período 2018-2021, e dá outras providências.

30 Aug 2017

Lei Municipal 352

Denomina PSF - José Junior Leite - O edificio sede do Programa Saúde da Família do Município de Tarrafas - Ceará.

18 Aug 2017

Decreto 010/2017

Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Tarrafas, e dá outras providências

18 Aug 2017

Lei Municipal 351

Institui no Calendário de Eventos Municipal de Tarrafas o Dia de Atenção ao Idoso.

17 Aug 2017

Decreto 009/2017

Decreta feriado municipal no município e dar outras providências

11 Aug 2017

Decreto 008/2017

Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Muicipal de Tarrafas, correspondente ao Edital nº 001/2015.

08 Aug 2017

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